ATIVISTAS OCUPAM ESCRITÓRIOS DA ANATEL EM PROTESTO CONTRA O FECHAMENTO DE
RÁDIOS LIVRES E COMUNITÁRIAS

No último dia 7, cinco escritórios da ANATEL foram ocupados por ativistas
que lutam pela democratização dos meios de comunicação, sendo contra o
oligopólio da mídia, que no Brasil está atrelada aos políticos e grandes
empresários.
O ato foi coordenado visando os escritórios da ANATEL nas cidades de São
Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte e Goiânia, em protesto
contra o fechamento de rádios livres e comunitárias pela agência, sob
conivência do governo.
Em São Paulo, cerca de trinta ativistas ocuparam o escritório da ANATEL,
exigindo uma audiência. Na audiência o gerente ganhou um troféu abacaxi por
ser o gerente que mais fechou rádios no Brasil.
No Rio de Janeiro, os ativistas também exigiram uma audiência com o gerente,
entretanto quem recebeu um troféu banana em nome dele foi uma funcionária da
agência, que estava acompanhada com um desembargador e dois procuradores. Ao
receber o troféu foi fotografada, ficou muito irritada e ameaçou processar
"os responsáveis" se as fotos fossem publicadas.
Em Porto Alegre, mais de vinte ativistas foram impedidos de entrar no prédio
da ANATEL, que estava fechado. Depois de fazer muito barulho do lado de
fora, conseguiram que o gerente descesse. Ele se recusou a escutar a leitura
do manifesto trazido pelos ativistas, mas teve problema para apagar "uma
inscrição" no muro do prédio, que dizia: "Rádio comunitária não é crime".
Em Belo Horizonte, os ativistas conseguiram entrar no prédio da ANATEL, mas
foram barrados antes de localizar o gerente. O gerente chamou a polícia e os
bombeiros, depois se trancou no escritório. Os ativistas foram recebidos
pelo vice-gerente que recebeu o manifesto de protesto e concedeu uma
entrevista aos manifestantes.
Em Goiânia, ativistas fizeram muito barulho dentro da agência e foram
recebidos com muito hostilidade pelo gerente. Uma carta de reivindicações
foi protocolada e cartazes foram expostos na agência.
Este ato foi muito importante por ter acontecido simultaneamente em cinco
capitais do país. Não se pode mais aguentar os devaneios que o governo e sua
agência "reguladora" fazem em relação aos meios de comunicação. É claro que
existem dois pesos e duas medidas em todo o processo midiático no Brasil,
entretanto são nas concessões para utilizar as ondas de rádio que as
diferenças são tão claras.
Um dado importante é que existem cinco tipos de rádios no Brasil. A rádio
comercial que é legalizada e geralmente atrelada aos políticos da região ou
a Igreja. Já a rádio pirata também é comercial, entretanto não está
legalizada. Com uma linguagem social e não comercial, voltada para a
comunidade em que está inserida, existem as rádios comunitárias legalizadas,
que já passaram pelos tramites institucionais. Neste mesmo contexto, mas
ilegal aos olhos da ANATEL, estão as rádios comunitárias em processo de
legalização. Por último temos a rádio livre, que pode ou não ser atrelada à
comunidade, tendo um caráter sócio-cultural, sem a perspectiva de se
institucionalizar, e sim, usar as ondas de rádio para democratizar a
comunicação.
Levantada a complexidade dos tipos de rádio atuantes no Brasil, vê-se
claramente que devemos ter formas diferentes de atuação, inclusive numa
solidariedade à luta de companheiros, como também na militância diária nas
ondas de rádio.
O ato descrito nos escritórios da ANATEL, abarcava somente as rádios livres
e comunitárias, sendo que, embora tenham pontos semelhantes, o aspecto
político destes tipos de rádio podem ser em certos casos, para não dizer na
grande maioria, completamente antagônicos.
É aí onde está um calo bem chato que deve ser refletido com muita atenção.
Protestar contra o fechamento de uma rádio é uma coisa, se indignar contra a
repressão às transmissões ilegais (aos olhos da ANATEL) é outra, lutar para
mudar a lei já é bem diferente e trabalhar em busca de aumentar o número de
rádios no espectro é outro ponto particularizado.
Estes quatro pontos têm suas particularidades incontestáveis, mas podem ser
trabalhados de forma coesa, dependendo da realidade que estaremos abordando.
O que se deve colocar em reflexão é até que ponto uma rádio livre tem
semelhança com uma rádio comunitária. Existem muitas rádios comunitárias que
fazem um trabalho muito interessante, porém há muitos casos de rádios nas
comunidades que trabalham da mesma forma que as rádios comerciais, atreladas
aos líderes comunitários e políticos de bairro, que nos períodos das
eleições são conhecidos como cabos eleitorais. Elas devem trabalhar juntas
enquanto houver afinidade, sem nunca subestimar o trabalho da outra, assim,
cada uma saberá aonde estará "pisando".
Particularmente, acredito que se queremos mudar alguma coisa, devemos
desenvolver métodos que sejam eficientes para que ocorra esta mudança. Não
acredito que reformulando uma lei irá mudar algo, só serão outras formas de
exploração moldadas à realidade atual. Mesmo uma grande campanha em busca de
uma lei "mais amigável", não creio que estará mudando, estará se
reformulando e atualizando a fim de tornar o povo passivo pelo maior tempo
possível.
O capitalismo é um sistema que se molda à todas as crises que surgirem,
ficando ora mais rígido, ora mais flexível, entretanto jamais estará
"abaixando a guarda", embora muitas vezes uma pequena conquista nos mostre
isso.
Se queremos, realmente, tornar os meios de comunicação democráticos, como as
ondas de rádio nesta questão específica, devemos trabalhar para que mais
coletivos de rádios se organizem e coloquem no ar sua cultura e suas idéias,
sempre abertas para participação de outras pessoas. Para acabar com a
repressão da ANATEL, devemos aniquilar o seu "ponto forte" que é a lei. Se
não nos submetermos às leis, elas serão apenas letras escritas numa folha de
papel. Não há nada melhor que desacretitar uma lei, ela se extinguirá por si
só.

Philipe Ribeiro, em 12 de Maio de 2003.

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